Magistrada cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega

A juíza substituta do 2º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcellos, recebeu a denúncia do Ministério Público contra Wagner Soares Nóbrega. Contudo, não decretou sua prisão preventiva, solicitada por autoridade policial. A magistrada também determinou a citação do denunciado para tomar ciência da acusação e apresentar defesa escrita.

TJ condena homem que roubou e restringiu liberdade de motorista em Xaxim

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença que condenou Roberto Gonçalves dos Santos à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por crime de roubo qualificado pelo uso de arma e restrição de liberdade, praticado contra João Pedro Meneguzzi.

Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo

A análise se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública paulista.

Condenado a nove anos por sexo com menor de 13 pede absolvição

A Defensoria Pública da União pede Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que L.A.L. seja absolvido da pena de nove anos de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota menor de 13 anos.

Mantida condenação a réu por abusar de sobrinho-neto

Prisão é mantida pela gravidade do crime e sua repercussão social

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Furto simples. Configuração de crime impossível. Impossibilidade. Ausência de vigilância ostensiva do apelado. Confissão do agente em harmonia com o acervo probatório.

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Ato obsceno. Artigo 233, do Código Penal. Sentença condenatória reformada.

Impõe-se a absolvição. Deram provimento à apelação.

Homem é condenado a 21 anos de prisão pelo crime de homicídio

O crime teria sido cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.